Há anos, professores de diversas áreas aguardam a realização do concurso público para a Secretaria estadual de Educação e Desporto (Seed). Essa espera pode estar perto do fim. A previsão é que o concurso seja realizado no segundo semestre deste ano. Caso contrário, o Governo do Estado terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil.
Esse foi o acordo firmado entre Governo e Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação, e homologado pelo juiz Luiz Alberto de Morais Junior, que responde pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Boa Vista.
A história é antiga. Ainda em 2015, o MP recomendou a realização de concurso público para a área e que o Estado se abstivesse de realizar novas contratações irregulares de servidores. Nada feito. Dois anos depois, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso para a área no prazo de um ano. Nada feito de novo.
“O MP vem lutando há muito tempo para a feitura desse concurso público. Inicialmente havia uma resistência no sentido de firmar um TAC. Depois de muitas tratativas, nós conseguimos. Esse TAC foi prorrogado, mesmo assim nada foi feito. A omissão do Estado fez com que o MP ajuizasse a execução do Termo”, contou a promotora de Defesa da Educação, Érika Michetti.
A decisão judicial veio em fevereiro deste ano e, sem que o Governo tenha realizado etapas substanciais do termo firmado desde 2017, determinou o cumprimento do TAC no prazo de 60 dias, sob pena de multa.
“Acontece que uma nova gestão assumiu. Eles são sabedores do TAC, mas não tinha nada preparado para o concurso e não havia tempo hábil para fazer um sem prejudicar o início do ano letivo. A saída foi que o Governo protocolasse um pedido de acordo no âmbito da Justiça, comunicando a necessidade de mais um seletivo e estabelecendo um cronograma para realização do concurso para professor”, explicou.
Assim foi feito e uma nova decisão judicial, de 28 de fevereiro, autorizou a realização do processo seletivo para professor, ao mesmo tempo que o Governo deve cumprir o cronograma apresentado para realização do concurso, sob pena de multa.
“Concomitantemente ao seletivo, a Seed está trabalhando para a realização de concurso público para contratação de docentes efetivos, com formação de comissões que detectarão as necessidades da Capital e Interior, elaboração de edital e demais providências que o caso requer. Tão logo as informações sobre o concurso público estejam consolidadas serão amplamente divulgadas”, informou o Governo, por meio de nota.
Seletivo improrrogável
O processo seletivo simplificado para contratação de 479 professores da rede estadual foi lançado na semana passada, com inscrições até esta terça-feira, 19. Os docentes atuarão nas escolas localizadas em Boa Vista e também no Interior do Estado, área urbana e rural, nas modalidades de Ensino Fundamental (6° ao 9° ano), Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos. O contrato é de um ano e improrrogável.
O caráter improrrogável do seletivo foi bem visto pela promotora de Educação. “O acordo judicial contempla essa previsão de inadiabilidade. Com isso, vamos passar essa era dos seletivos, uma era viciada e errada. O Estado vai corrigir um erro que vem sendo cometido há tantos anos e que é ruim para todos, principalmente para os alunos”.
Para ela, realizar este, que pode ser o último, seletivo era necessário. “Não tem como começar as aulas sem professor, não tem como garantir o direito à educação. Nesse tipo de promotoria social, temos que ter habilidade e bom senso. Muitas vezes damos um passo para trás para avançarmos dois no dia seguinte. O MP não se agrada de seletivo, mas essa era a única medida que se fazia possível neste momento para minimizar os reflexos da falta de concurso”.
Deputados cobram concurso
Os parlamentares membros da Comissão de Educação, Desportos e Lazer da Assembleia Legislativa também demostraram preocupação com a realização de mais um processo seletivo para professor da rede estadual de ensino. Esse será um dos problemas discutidos com representantes da Secretaria de Educação durante reunião que será realizada nesta quinta-feira, 21.
Evangelista Siqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, defende a realização de concurso público.
É o mesmo pensamento de Lenir Rodrigues (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação e por duas vezes secretária estadual de Educação.
A parlamentar se preocupa ainda mais com as escolas no interior e nas comunidades indígenas. Para ela, a mesma prioridade que tem a educação urbana, deve ter a educação escolar do campo e indígena.