Pouco mais de mil estrangeiros foram expulsos do Brasil de janeiro de 2018 a junho de 2019, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo Fiquem Sabendo, agência de dados independente e especializada em LAI.
Em 2018, foram expulsos 668 estrangeiros e, no primeiro semestre deste ano, 350. As nacionalidades com maior número de expulsões são: nigerianos (141), bolivianos (124) e sul-africanos (83). Os venezuelanos aparecem na nona posição, contabilizando 30 expulsões.
O Ministério da Justiça frisou que não há qualquer ação ou política para a expulsão em decorrência da nacionalidade e que, em virtude de um mutirão em curso, houve um aumento dos processos analisados.
Quanto ao motivo da expulsão de cada estrangeiro, o Ministério da Justiça informou que seria necessário analisar cada processo ou verificar cada publicação no Diário Oficial em que consta a decisão.
Expulsão x Deportação
Apesar de a expulsão e a deportação serem medidas de retirada compulsória do território nacional, há diferença entre as duas.
A expulsão consiste em medida administrativa da retirada compulsória do país, instaurada por meio de Inquérito de Expulsão na Polícia Federal, conjugada com impedimento de reingresso por prazo determinado do imigrante ou do visitante com sentença condenatória transitada em julgado.
O principal motivo da expulsão é a condenação judicial do imigrante, com trânsito em julgado, por crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização no território nacional.
O tempo de impedimento de reingresso, em caso da expulsão, pode chegar até o dobro da pena estabelecida na sentença judicial. A título de exemplo, se o imigrante for condenado a cinco anos pelo Judiciário, a pena administrativa de impedimento será de até dez anos.
Já a deportação consiste em medida decorrente de procedimento administrativo da qual resulta a retirada compulsória da pessoa que se encontre em situação migratória irregular no território nacional.
