Entidades ligadas ao setor energético questionam junto ao Ministério de Minas e Energia as datas do Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados de cinco Estados da Região Norte, dentre eles Roraima. O certame vai contratar soluções para o fornecimento de energia a 23 localidades que não são conectadas no sistema de energia nacional.
O leilão (Edital nº 3/2021), anteriormente previsto para março, já foi adiado uma vez, atendendo a um pedido do Fórum de Energias Renováveis de Roraima, organização que formula propostas de políticas públicas, interlocução e articulação institucional em prol do desenvolvimento energético do Estado. A solicitação de postergação do certame por 180 dias foi atendida em parte pelo MME, que adiou os procedimentos por 40 dias.
Entretanto, para o coordenador do Fórum, Alexandre Henklain, esse período é insuficiente para que propostas baseadas em energias renováveis – como solar fotovoltaica e eólica – sejam realizadas, podendo favorecer propostas estruturadas em combustíveis fósseis – como as usinas a diesel. “Percebemos que o leilão não pode ser visto como um mero procedimento operacional de rotina. Ele pode ser entendido como uma política pública de transição energética, uma mudança de paradigma”.
Henklain reforçou que, embora abra possibilidade para as energias renováveis, o leilão favorece o que já existe, ou seja, a geração a diesel ou a gás. “Na prática, os prazos curtos de cadastramento, os períodos de suprimento contratual iguais para fontes renováveis e poluentes e mesmo as dificuldades de registro das soluções híbridas acabam por criar barreiras e, no limite, inviabilizar a participação das soluções renováveis”, uma vez que “é mais simples fazer uma proposta de diesel do que de energia renovável”.
Prazos curtos
A portaria nº 341/2020, do MME, estabeleceu que o prazo para o protocolo dos pedidos de cadastramento aconteceria até 4 de dezembro de 2020 e a realização do leilão em março de 2021. Já a consulta pública nº 070/2020, realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para debater com a sociedade a minuta do Edital iniciou em 26 de novembro e foi encerrada nesta segunda-feira, 11 de janeiro.
Com as alterações, a data final de cadastramento de empreendimentos na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) passou para 15 de janeiro, e o leilão adiado para abril. “O prazo para consulta pública do edital venceu dia 11 de janeiro, portanto quatro dias antes do prazo final de cadastramento de proposta. A Aneel não consegue definir o edital em menos de 15 dias. Existe uma urgência para fazer esses leilões, mas não se observa a ordem natural das coisas, mantendo o que já existe. No caso, [a geração de energia por] diesel”, criticou Henklain.
Foram realizadas reuniões com o Ministério de Minas e Energias e com a Aneel, em que foram apresentados os argumentos para um novo adiamento. “Eles foram sensíveis com alguns pontos e admitiram que existe uma certa incompatibilidade de prazo, mas não se dispuseram a mudá-lo”, comentou o coordenador do Fórum.
“No final das contas, o que queremos é assegurar uma competição justa entre fontes renováveis e fósseis. Esses sistemas isolados podem servir como laboratório, para acelerar a transição de usinas térmicas para renováveis. Mas, na prática, além de não dar preferência, o leilão está gerando barreiras e dificuldades para as fontes renováveis”, concluiu.
MME e Aneel descartam novo adiamento
Em nota, o Ministério de Minas e Energia explicou que, “originalmente, o prazo para protocolo dos pedidos de cadastramento de propostas de solução de suprimento para o leilão era até as 12h de 4 de dezembro de 2020. Ou seja, o período de cadastramento já era anterior ao término da consulta pública a ser realizada pela Aneel”.
Citou que, a pedido, prorrogou o prazo das solicitações de cadastramento até as 12h de 15 de janeiro de 2021. “Isto é, foram dados 42 dias para o desenvolvimento dos projetos que serão cadastrados no certame. É preciso esclarecer que o cadastramento não guarda relação direta com o trabalho desenvolvido pela Aneel com a minuta do Edital do Leilão, pois o edital de licitação deve se balizar com as diretrizes da Portaria nº 341 e não o inverso”.
O Ministério de Minas e Energia reforçou que, por maiores que sejam as alterações que possam vir a ser promovidas pela Aneel na minuta de Edital, elas não alteram as diretrizes e a etapa de cadastramento dos empreendimentos que estão em andamento na Empresa de Pesquisa Energética.
“Assim, não há previsão de adiamento do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados. Os pedidos recebidos pelo MME já foram considerados em dezembro de 2020, quando foi decidida a prorrogação do prazo de cadastramento. Deve-se enfatizar que eventuais atrasos prejudicam, e podem até inviabilizar, o cumprimento das etapas necessárias à execução do leilão e, no limite, impactar o atendimento ao crescimento do mercado futuro das distribuidoras, especialmente, de atendimento a sistemas isolados”, concluiu.
No mesmo sentido, a Aneel confirmou que a principal alteração foi o adiamento do leilão de março para abril deste ano e que, “por parte da Agência, não há previsão para adiamento do certame”.