A Justiça Federal em Roraima fixou multa de R$ 1 milhão, caso a União não apresente, em até 30 dias, um novo cronograma de ações para enfrentamento do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Segundo o Ministério Público Federal, a medida foi necessária diante da “inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território”.
A decisão é resultado de audiência de conciliação, realizada a pedido do MPF, e que contou com a participação dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também estavam presentes representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
O pedido do MPF partiu da constatação de que as operações governamentais realizadas no território Yanomami, no início do ano passado, não foram suficientes para evitar a reocupação de áreas pelo garimpo. Além disso, conforme o MPF, a União vinha reiteradamente descumprindo seus compromissos em apresentar um plano de instalação da base de proteção para efetivar o bloqueio do rio Uraricoera – principal ponto de entrada de garimpeiros no território.
A instalação de bases de proteção e a retirada de invasores do território foram determinadas pela Justiça Federal nos anos de 2017 e 2020. “Se o Estado brasileiro tivesse cumprido as decisões judiciais proferidas nessas ações, o território Yanomami estaria devidamente protegido, e não estaríamos assistindo à tragédia humanitária e ambiental instalada entre as comunidades indígenas”, afirmou o procurador da República, Alisson Marugal.