Os deputados estaduais começam os trabalhos na Assembleia Legislativa com uma missão: discutir e aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019).
Durante coletiva de imprensa sobre a situação financeira do estado na semana passada, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), afirmou que o Legislativo se compromete a repactuar o Orçamento 2019, incluindo a revisão dos duodécimos, para garantir que o Governo do Estado tenha condições de manter o concurso da Polícia Militar e regularizar parte dos repasses atrasados junto às empresas terceirizadas.
A previsão é que o Orçamento seja aprovado ainda neste mês. “Com apoio dos meus colegas deputados, estamos providenciando o levantamento do impacto, com a diminuição de despesas do Poder Legislativo, para que a gente possa aferir valores para equacionar o concurso da Polícia Militar”, disse Jalser.
Os trabalhos na Assembleia Legislativa iniciam na terça-feira, 19, a partir das 9 horas no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. O governador Antônio Denarium (PSL) fará a leitura da Mensagem Anual do Governo. Toda a solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e na página da Assembleia no Facebook.
Para a data, não está prevista a deliberação de matérias em Plenário, a não ser que, após a sessão solene, o presidente convoque uma sessão ordinária ou extraordinária.
Trabalhos legislativos
As sessões ordinárias ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, nas dependências da Assembleia Legislativa. Pelo Regimento Interno da Casa, os trabalhos legislativos seguem até o dia 30 de junho e retornam de 1º de agosto a 15 de dezembro.
