Que o Estado de Roraima está vivendo uma crise financeira todos já sabem. Mas como sair dela? O governador Antônio Denarium (PSL) apresentou algumas soluções amargas, principalmente para os servidores comissionados. Economia de energia, devolução de veículos alugados e demissão de comissionados estão na lista.
Desde que assumiu o Governo, ainda como interventor federal, em dezembro de 2018, Denarium já promoveu a demissão de cerca de dois mil servidores de cargos em comissão. O corte, segundo o próprio governador, gera uma economia de R$ 4 milhões por mês e quase R$ 50 milhões ao ano. “O nosso propósito é diminuir gradativamente a quantidade de cargos comissionados”, anunciou.
A preocupação de Denarium é com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o Poder Executivo estadual não pode exceder 49% da receita corrente líquida com gasto de pessoal. Atualmente o Governo gasta mais de 52% da receita com folha de pagamento. “Para nos enquadramos na Lei de Responsabilidade Fiscal, temos que reduzir R$ 10 milhões na folha. Já reduzimos R$ 4 milhões. Ainda tem muito trabalho pela frente”, disse.
Como exemplo, citou a Companhia de Desenvolvimento (Codesaima), a Companhia Energética (Cerr) e a Rádio Roraima. “Tivemos investimento de R$ 30 milhões no ano passado na Codesaima e o resultado efetivo em benefício para a população é muito pequeno. A Cerr utilizou o mesmo montante e é uma empresa em processo de extinção. Então temos que reduzir o número de servidores. Na Rádio Roraima, foram exonerados 52 funcionários. Lá o regime é CLT e, com a redução, indenizamos em torno de R$ 1 milhão”.
E continuou: “Então quando o Estado sentir a necessidade e tiver um dinheirinho para pagar a rescisão, esse número de servidores infelizmente tem que ser reduzido. Não podemos cometer crime de responsabilidade fiscal. Eu tenho dois quadrimestres para enquadrar o Estado na LRF”.
E os concursos?
Questionado sobre o andamento dos concursos, Denarium criticou a forma como foram feitos. “Os concursos foram convocados de forma irresponsável porque não tinha orçamento. E nós só podemos convocar um concursado se o Estado estiver utilizando 46,5% da receita corrente líquida com folha de pagamento. Teríamos que reduzir em R$ 190 milhões por ano para poder convocar o primeiro concursado”, disse, ainda se referindo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador afirmou ter consciência da importância da Segurança Pública e lembrou que a intervenção federal no sistema prisional encerra em breve. “Temos 2.605 presos e 165 agentes penitenciários para cuidar deles. O efetivo não é suficiente. Daqui a pouco vai ter a urgência e a necessidade de convocar novos servidores. Somos sensíveis a isso, mas temos que reduzir a folha de pagamento”, frisou.
Acordo com Poderes
Ladeado pelo governador e por 18 deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), anunciou o congelamento do Orçamento dos poderes constituídos. Com essa medida, o Governo do Estado deixará de repassar aos poderes R$ 54 milhões.
Para este ano, o orçamento da Casa será de R$ 231 milhões. Considerando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), a Assembleia receberia R$ 248 milhões, gerando economia de R$ 17 milhões ao Executivo.
O orçamento do Tribunal de Justiça (R$ 250 milhões) e do Ministério Público (R$ 89 milhões) também deve ser o mesmo do ano passado. Os órgãos renunciarão, juntos, R$ 27 milhões. Os outros R$ 10 milhões serão abdicados pelo Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público de Contas e Universidade Estadual.
“A crise financeira não é um problema do Legislativo, é do Governo. Mas cada um tem que dar sua parcela de contribuição. E é importante frisar que se todos os poderes abrissem mão de seus duodécimos, ainda assim o dinheiro não seria suficiente para o Estado sair da crise”, revelou Jalser.
