Pela segunda vez, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou a permanência da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em Roraima. Os agentes continuarão atuando especificamente na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo por mais 180 dias, a contar de 4 de abril. Em fevereiro, o ministro Sergio Moro já tinha prorrogado o apoio da FTIP por 45 dias.
O pedido foi feito pelo Governo do Estado há 15 dias. O Ministério Público Federal e o Estadual também se manifestaram pela prorrogação da permanência da Força-Tarefa na Pamc. A portaria nº 292 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29.
Ainda que a Força-Tarefa continue em Roraima por mais seis meses, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, reforça que é algo temporário. Em reunião com o governador Antonio Denarium na semana passada, foram discutidas medidas para a contratação de agentes penitenciários.
“Conversamos sobre algumas ações que cabem ao Estado, como a abertura de concurso público para contratação de agentes porque a função da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) é transitória”, afirmou Bordignon na semana passada.
Processo de reorganização
Para o promotor de Justiça Valmir Costa, titular da Promotoria de Justiça de Execução Penal e Controle da Atividade Policial do MPRR, a medida é de suma importância para dar continuidade ao processo de reorganização do sistema prisional do Estado.
“O Ministério Público vem acompanhando a crise no sistema prisional há alguns anos e a vinda da Força-Tarefa, em novembro de 2018, foi para reorganizar, principalmente a Penitenciária de Monte Cristo. A permanência da FTIP permite a reforma da unidade e garante a segurança necessária nesse momento de transição pelo qual passa o sistema prisional do Estado, a fim de que possamos ter mais tranquilidade e condições de garantir a execução penal como rege a lei”, destacou o promotor.
