A Organização Internacional para as Migrações (OIM), que integra o sistema das Nações Unidas, e o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, lançaram uma cartilha com orientações sobre direitos humanos a venezuelanos acolhidos pelo Brasil.
O objetivo da cartilha é facilitar a adaptação de milhares de venezuelanos que vêm cruzando a fronteira em razão da situação política e econômica do país vizinho. O guia reúne informações importantes para o estabelecimento desses migrantes no país, tais como os trâmites e procedimentos para emissão de documentos, direitos e deveres previstos na legislação, além de órgãos públicos relacionados a essas atividades.
O documento explica, por exemplo, como e onde um migrante pode regularizar sua situação no Brasil, seja solicitando autorização de trabalho ou residência, ou ainda requerendo a condição de refugiado. Com a regularização, o texto detalha como solicitar documentos como a Carteira de Registro Nacional Migratório, a permissão provisória de registro nacional migratório ou o protocolo para obter a condição de refugiado.
Também são apresentados os passos para obter uma Carteira de Trabalho, bem como os direitos trabalhistas dos migrantes e refugiados. Entre as informações listadas estão o valor do salário-mínimo, o regime de trabalho no país e as garantias presentes na legislação, como décimo-terceiro salário, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), licença-maternidade e auxílios em situação de acidente de trabalho.
O texto também elenca violações trabalhistas proibidas no Brasil, como práticas que configuram condição semelhante à escravidão – trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. Além disso, lista o que pode e o que não pode ser descontado do salário do trabalhador.
“Sejam bem-vindos”
Segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU), a crise política, socioeconômica e humanitária pela qual passa a Venezuela fez com que mais de 4 milhões de pessoas deixassem o país, configurando o maior deslocamento já registrado na história da América Latina e Caribe.
“O Guia é resultado de esforço conjunto para assegurar acesso à informação e aos direitos de cada venezuelano no Brasil. Esperamos que ele possa facilitar acesso a direitos e serviços, com vistas a criar melhores condições com o objetivo de promover uma migração segura, que beneficie a todos”, afirmou Stephane Rostiaux, chefe de Missão da OIM no Brasil.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou que a cartilha demonstra uma disposição em receber os venezuelanos que escolhem o Brasil como casa. “A cartilha é para dizer: ‘sejam bem-vindos’, de uma nação que acolhe. Além de ser um material informativo, é uma demonstração de respeito aos nossos irmãos venezuelanos”, afirmou.
Para o secretário nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Sérgio Queiroz, a proposta consiste em facilitar o acesso aos direitos e serviços, garantindo a proteção adequada aos migrantes e refugiados. “O ministério considera o Guia um importantíssimo instrumento de disseminação de informação para os imigrantes, contribuindo para a garantia de seus direitos humanos no Brasil”, destacou.
Queiroz acrescentou, ainda, que a Secretaria visa ter um papel cada vez mais amplo no recebimento dos imigrantes. “Não só no caso da Venezuela – talvez o mais gritante em razão dos números – mas em todos aqueles que, enquanto governo, entendermos que precisam da nossa proteção. Somos uma nação de muitas fés, credos, crenças, consciências, raças. Enfim, em nosso país devemos cultivar a liberdade de expressão, de crença, de convicção, de religião, a fim de contribuirmos para termos um mundo cada vez livre e mais justo”.
