O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) pediram à Justiça o retorno imediato dos 511 presos à Cadeia Pública de Boa Vista que haviam sido transferidos pelo governo do estado da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) na sexta-feira, 12.
O pedido aguarda decisão da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Roraima.
Segundo o MPRR a medida é ilegal, já que a Sejuc promoveu superlotação de quase todos os presos de Roraima em um único pavilhão da Pamc denominado bloco “B”, com sete alas que atualmente abrigam mais de duas mil pessoas em situação insalubre e desumana, entre preventivados e presos dos regimes fechado e semiaberto.
O governo informou ao Correio do Lavrado que não foi notificado da recomendação dos órgãos sobre a transferência, que a alocação de presos é de competência da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) e que a decisão foi comunicada à Justiça, mas não especificou quando.
A decisão da Sejuc também foi contestada pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que faz serviços de guarda, vigilância e custódia de presos na Pamc.
Em ofícios encaminhados ao MPRR e à DPE no último dia 12 de julho, a coordenação da FTIP diz que não foi consultada em nenhum momento sobre a possibilidade da transferência dos presos, e que um aumento do tamanho na massa carcerária como o ocorrido recentemente não era esperado, ainda mais sem planejamento.
A Intervenção Penitenciária demonstrou ainda que a medida era inviável em razão do efetivo de agentes, risco à segurança, da não conclusão das obras estruturais da PAMC e da falta de disponibilização das assistências e insalubridade do local.
Por outro lado, o governo do estado afirma que a operação foi avisada com antecedência à Intervenção Penitenciária, que inclusive teria participado da missão.
Durante visita às dependências da Pamc no dia 11 de julho, a Defensoria Pública apurou que na ocasião a unidade contava com 1.575 presos, espalhados em aproximadamente 145 celas –em regra, cada uma delas projetada para comportar apenas três pessoas. No entanto, com o acréscimo de mais de 30% da massa carcerária, cada cela passou a comportar quase 15 detentos. A unidade tem capacidade para abrigar 1.102 pessoas.
Governo
Sobre a transferência, o governo do estado afirmou em nota que trata-se de medida temporária e, até o final deste ano, a obra da nova Cadeia Pública estará concluída, ofertando mais 286 vagas. No Sul também está em construção o presídio de Rorainópolis, que deve abrir mais 186 vagas para todos os regimes.
Ressaltou ainda que a Cadeia Pública está interditada desde 2005 e sua estrutura foi construída com capacidade para 120 presos, porém atualmente estava com uma média de 650 internos. Para melhoria da estrutura física do local, está em andamento o projeto de ampliação da unidade com 252 vagas para presos provisórios.
O governo disse ainda que “a Pamc está passando por melhorias, adequações e no momento representa um local seguro e indicado com mais segurança para os internos”, e que, com a finalização da reforma, a unidade terá capacidade para 900 vagas.
Histórico
Em janeiro de 2017, a Pamc foi palco de uma matança entre facções criminosas que resultou na morte de 33 presos, a maior registrada no estado. Anteriormente, em outubro de 2016, um confronto já havia registrado a morte de 10 presos.
Entre 2015 e 2018, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo registrou 615 fugas. No dia 19 de janeiro de 2018, 96 presos fugiram.
Após pedido do MPRR a Procuradoria-Geral da República requereu em novembro de 2018, a intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo.
