Mais 1.600 alunos de Roraima que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão em dívida com o programa. O valor total do débito chega a R$ 29.843.851,99. Os dados, relativos ao período de 1999-2009, foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo Fiquem Sabendo, agência de dados independente e especializada em LAI.
O Fies é um programa do governo federal que financia mensalidades em instituições privadas de ensino superior com condições especiais. Os estudantes são relacionados a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e devem preencher requisitos de renda para participarem.
O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) considera como inadimplentes os saldos devedores dos contratos com prestações não pagas a partir do nonagésimo dia após o vencimento da prestação, durante a fase de amortização do contrato.
Ao todo, acadêmicos de 25 cursos de Ensino Superior – todos localizados em Boa Vista – estão em débito com o Fies.
Importante observar que, apesar de a dívida dos estudantes do curso de Serviço Social ser maior, este não é o curso com maior número de endividados. Duzentos e quarenta e três acadêmicos de Direito estão em débito, enquanto são 206 devedores no curso de Serviço Social. O mesmo acontece com outros cursos. Por exemplo, 48 estudantes de Odontologia devem mais do que os 103 de Gestão Ambiental.
Renegociação até outubro
Quem aderiu ao Fies e está em débito tem até 10 de outubro para renegociar a dívida. A vantagem da renegociação é que os valores podem ser parcelados por, pelo menos, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para quitar os débitos, só era possível o pagamento à vista.
Para pedir a renegociação, os estudantes precisam: ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização. Os contratos não podem ser objeto de ação judicial.
Os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deverá pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000 — o que tiver o maior valor.
