Nesta quinta-feira (31), o reitor Regys de Freitas, o vice-reitor Elemar Favreto e diretores da Universidade Estadual de Roraima (UERR) foram afastados da instituição pelo governador Antonio Denarium (PSL) por suspeitas de malversação de recursos públicos, como desconto do imposto de renda dos servidores, sem que os valores fossem repassados ao Tesouro Nacional.
Segundo o governo, o afastamento foi motivado para que os indícios de fraude possam ser apurados. O Executivo afirma ainda que R$ 3.537.247,33 deixaram de ser recolhidos entre janeiro e setembro deste ano.
A titular da Secretaria Estadual de Educação (Seed), Leila Perussolo —que também é cunhada de Denarium— será a tutora extraordinária da UERR por 90 dias, que podem ser prorrogados até o fim das investigações. A medida foi publicada no Decreto 27.870-E, de 30 de outubro de 2019.
O Executivo baseia a intervenção em acordo às Constituições Federal e Estadual e menciona ainda o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que versa sobre legalidade, finalidade, especialidade, moralidade e supremacia do interesse público na administração das instituições governamentais.
Outros documentos, um vindo da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e um ofício do deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB), corroboram a medida do governador sobre o afastamento dos gestores. O Correio do Lavrado procurou o parlamentar para comentar o teor da peça enviada ao governo, mas não houve resposta.
O secretário de Segurança Pública, coronel Olivan Júnior, afirmou que o reitor e o vice-reitor foram afastados, mas não exonerados. Eles continuam recebendo salário normalmente.
“É uma medida institucional de governo. Trouxemos uma notificação para o reitor [Regys de Freitas], era para ser feito uma tratativa, mas ele não se encontra na UERR”, relatou.
O reitor afastado da UERR, Regys de Freitas, lançou nota à imprensa em que cita que forças políticas contrárias ao processo eleitoral da universidade tentam interferir na administração com a finalidade de ‘buscar cegamente o poder’.
“Desde o início desse ano, tenho sido alvo todos os dias de diversas notícias falsas, que atribuem a mim desvios de condutas, que atacam diretamente a minha honra profissional, a da minha equipe e da nossa instituição, e que foram intensificadas quando iniciou o processo eleitoral [na UERR]”, disse.
“De maneira alguma aceitarei a pecha colocada sobre a minha administração e da minha equipe. Para tanto, serão buscados todos os meios legais para o restabelecimento da ordem e da legalidade”, finalizou. A nota não menciona defesa específica sobre as alegações que governo do estado apresentou para o afastamento.
O Tribunal de Contas de Roraima diz que não possui nenhum processo sobre irregularidades de cunho fiscal ou financeiro na universidade estadual e também não foi oficiado pelo governo sobre qualquer situação relativa à motivação do afastamento.
Leila Perussolo agora acumula funções como secretária de Educação e tutora extraordinária da Uerr, sem acarretar em gasto para o cofre estadual.
“É uma medida extraordinária e passa para a minha responsabilidade todas as características e competências específicas da reitoria, ações financeiras, organizacionais, patrimoniais acadêmicas”, disse a agora tutora da UERR.
