O governo federal publicou nesta quarta (18) no DOU (Diário Oficial da União) a portaria 120/2020, que proíbe temporariamente a entrada de estrangeiros vindos da Venezuela no Brasil.
Com o ato, estrangeiros vindos do país vizinho não podem entrar em território brasileiro por via terrestre. Quem descumprir o estipulado pela medida sofrerá “deportação imediata” e terá o pedido de refúgio inabilitado no Brasil, além de responder nas esferas civil, administrativa e penal.
Não é detalhado como nem por qual entidade será feito o controle na fronteira de grande extensão entre os dois países, que são conectados em Roraima pela BR-174. No Brasil, a deportação é feita pelo Departamento de Polícia Federal por meio de procedimento administrativo.
A portaria, assinada em conjunto pelos ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Sergio Moro (Justiça) e o chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, considera a emergência internacional na saúde declarada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) diante da pandemia do novo coronavírus.
O governo argumenta que a decisão se baseia na prevenção e redução de riscos em situações de emergência que possam afetar a vida das pessoa e na recomendação técnica e fundamentada da Anvisa pela dificuldade em impedir a disseminação do coronavírus e no fato de que o SUS (Sistema Único de Saúde) não teria como atender os estrangeiros infectados com a doença. O prazo pode ser prorrogado pela agência.
A proibição não se aplica a brasileiros ou pessoas naturalizadas no país, imigrantes com residência definitiva em território brasileiro, funcionários públicos estrangeiros autorizados pelo governo federal e profissionais em missão a serviço de órgãos internacionais, desde que identificados.
Como o presidente Jair Bolsonaro havia adiantado na tarde de terça (17) a jornalistas em Brasília, o ato de fechamento não é total e permitirá a circulação de transportes de cargas. Ações humanitárias entre os dois países também podem cruzar a fronteira se estiverem autorizadas previamente pelas autoridades de controle sanitário.
Anteriormente, Bolsonaro havia dito que a fronteira seca em Roraima impediria a efetividade do bloqueio de pessoas. “Vaza para outro lugar”, disse, justificando que a Lei de Migração, de 2017, não o permitia fechar fronteiras no Brasil. Essa posição também era defendida por militares.
Com a piora da crise na Venezuela, o estado passou a receber um grande número de refugiados venezuelanos, o que motivou que vários políticos locais defendam restrições para a entrada dos estrangeiros pela fronteira terrestre em Pacaraima.
Segundo a OMS, oficialmente há dois casos confirmados de coronavírus na Venezuela. Mas o governo brasileiro acredita que há subnotificação de ocorrências e que a saúde pública do país deve colapsar.
Ainda não há nenhuma definição do governo federal sobre a fronteira do município de Bonfim com a Guiana, país que já registrou 4 casos de COVID-19, com uma morte.