Dados do Portal da Transparência do Governo Federal apontam que já foram pagos R$ 133.107.600,00 em auxílio emergencial a 183.772 beneficiários em Roraima. As informações correspondem aos meses de abril e maio.
Os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta aos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado. Nas situações em que a parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição após atualização da base de dados, são informados dois tipos de observação: “Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais” e “Valor Devolvido à União”.
Em todo o País, quase 54 milhões de pessoas já foram beneficiadas com o auxílio financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O objetivo é fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Pagamento indevido a servidores públicos
Do total transferido a beneficiários de Roraima, R$ 1.309.800,00 podem ter sido pagos indevidamente a 1.729 servidores públicos, tanto municipais quanto estaduais. Estas pessoas não se enquadram nos critérios para a concessão do auxílio, destinado a quem está em situação de vulnerabilidade.
Um dos critérios de elegibilidade é a inexistência de emprego formal ativo, o que exclui automaticamente servidores públicos. Por isso, todos os servidores listados no levantamento tiveram o auxílio emergencial suspenso imediatamente pelo Ministério da Cidadania. A verificação foi feita mediante o cruzamento de dados (pagamentos do auxílio e folhas de pagamento dos servidores) pelo Tribunal de Contas de Roraima e pela Controladoria-Geral da União em Roraima.
A partir do cruzamento de informações, foi possível averiguar que constam na lista servidores com salários acima de R$ 10 mil recebendo o auxílio.
Cada gestor terá acesso individualizado às ocorrências de possível prática indevida de servidores do seu órgão, para que notifique o servidor individual e reservadamente a devolver o valor e notifique o Tribunal de Contas quanto a devolução. Os servidores públicos que receberam o auxílio sem preencher os quesitos podem ser enquadrados nos crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de responder a possíveis infrações disciplinares.
Quem recebeu o benefício de forma indevida deve realizar a devolução dos valores, a partir do site do Ministério da Cidadania. Se algum servidor suspeitar que seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial ou entende que preenche os requisitos, deverá formular denúncia ou reclamação por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.
