Diante do cenário de restrições causado pela pandemia da covid-19, em razão do número expressivo de imigrantes pendentes de regularização no Brasil e de brasileiros que não têm condições de retirar o passaporte no prazo fixado, a Polícia Federal prorrogou o prazo para regularização migratória e para retirada de passaportes brasileiros.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, fica prorrogado até 16 de setembro deste ano o prazo para regularização migratória dos estrangeiros que tenham documentos de identificação expirados a partir de 16 de março de 2020, podendo ser feita a regularização, independentemente de aplicação de multas por atraso no registro ou excesso de permanência ocorrido nesse período.
Os protocolos de atendimento referentes à regularização migratória, carteiras de registro nacional migratório e outros documentos relativos às atividades de Polícia de Imigração produzidos pela Polícia Federal expirados a partir de 16 de março de 2020 devem ser aceitos como válidos para todos os efeitos e poderão ser utilizados até o dia 16 de setembro de 2021, inclusive para fins de ingresso, de registro, renovação ou transformação de prazo.
No processo de regularização migratória, serão aceitos documentos expirados após 16 de março do ano passado, desde que o imigrante tenha mantido residência em território nacional e procure regularizar-se até 16 de setembro.
A Polícia Federal esclarece que, em caso de impossibilidade de saída do Brasil dentro do prazo de estada concedido em razão de restrições impostas por terceiro país, o visitante poderá solicitar, justificadamente, a prorrogação extraordinária da data de sua saída, ainda que extrapole os limites do ano migratório.
Quanto aos passaportes brasileiros, o Sistema Nacional de Passaportes (SINPA) deixará de cancelar automaticamente os passaportes não retirados no prazo fixado.
Os atendimentos continuarão sendo feitos por agendamento, por sistema ou por e-mail, na unidade onde o imigrante for domiciliado, observados os cuidados e as restrições da localidade.
