Organizações da Sociedade Civil interessadas em desenvolver projetos voltados à disseminação de informações sobre a legislação migratória, à inclusão social, à consolidação de direitos e à promoção e prevenção de violação de garantias e direitos da população migrante e refugiada podem enviar propostas ao Projeto Migrajus, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O objetivo é reforçar o acolhimento, a inclusão social, promover o auxílio e garantir os direitos de refugiados e de migrantes no Brasil. Serão destinados R$ 400 mil para cada um dos projetos selecionados, totalizando R$ 2 milhões em investimento. Cada uma das regiões do Brasil terá um projeto contemplado.
Segundo o secretário nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro, o Brasil reitera o seu histórico de acolhimento aos migrantes e aos refugiados. “O Projeto Migrajus reafirma a política migratória brasileira, executada diretamente pela sociedade civil, visando a promoção da dignidade dessa população”, enfatizou.
De acordo com o edital, as organizações da sociedade civil interessadas em desenvolver os projetos devem enviar as propostas até 8 de julho de 2021, por meio da plataforma +Brasil. Após a seleção, as ações devem ser executadas em até 18 meses. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato por meio do endereço eletrônico migrajus@mj.gov.br.
