Após quase seis meses de trabalho, o relatório final da CPI da Pandemia será apresentado aos parlamentares federais nesta quarta-feira (20), que será votado pelos integrantes da comissão. O texto ao qual a imprensa teve acesso – que pode sofrer alterações – aponta 24 crimes diferentes, entre os quais crimes contra a humanidade, corrupção, fraude em licitação, prevaricação e falsificação de documentos.
O relatório deve recomendar que 69 pessoas sejam indiciadas, dentre elas o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, além de duas empresas.
Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público, à Câmara dos Deputados e até ao Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda), para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.
Os requerimentos que deram origem à comissão, instalada em 27 de abril, previam diligências em duas frentes: além de apurar ações e omissões do governo federal, a CPI deveria fiscalizar o eventual desvio de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à pandemia.
Para os senadores governistas, como Marcos Rogério (DEM-RO), a CPI focou apenas o Governo Federal, com o objetivo de desgastar o presidente Bolsonaro. Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara independente e é autor do requerimento para a investigação nos estados, diz que a comissão fechou os olhos à atuação de governos estaduais e prefeituras. Eles prometem relatórios alternativos ao de Renan.
Mesmo senadores que se posicionaram contra a atuação do governo na pandemia poderão submeter suas contribuições para análise da CPI. Caso de Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que na sexta-feira passada (15) protocolou um documento de 149 páginas, com críticas à gestão Bolsonaro e propostas de mudança na legislação.
De qualquer modo, o acompanhamento da pandemia não acaba com o fim da comissão de inquérito. Deve ser criada uma frente parlamentar para monitorar os desdobramentos da investigação (PRS 53/2021).
Vacinação, uso de máscaras e distanciamento social, “gabinete paralelo”, “kit covid” e “tratamento precoce” foram alguns dos temas sobre os quais a CPI se debruçou. Veja a seguir um balanço de alguns assuntos e personagens que marcaram o trabalho da comissão.
Colapso em Manaus e ex-ministro Pazuello
O colapso de oxigênio em Manaus (AM) ocupou os dois dias de depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Em janeiro, dezenas de pacientes morreram devido à falta do insumo na capital amazonense. Pazuello disse ter sido informado sobre o risco de desabastecimento apenas no dia 10 daquele mês. Mas, segundo o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, a pasta foi informada três dias antes.
Pazuello também foi questionado sobre o aplicativo TrateCov, lançado pelo Ministério da Saúde em Manaus. O programa recomendava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para pacientes com sintomas da doença. Segundo o ex-ministro, a plataforma nunca chegou a ser lançada oficialmente por ter sido atacada por hackers. A secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, afirmou, no entanto, que “o sistema era seguro”. Em depoimento à CPI, ela defendeu o uso da cloroquina contra a covid-19.
Velocidade da vacinação no país
Em depoimento à CPI em julho, a ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde Francieli Fantinato responsabilizou o presidente da República pelo atraso na vacinação contra o coronavírus. Segundo ela, Bolsonaro lançou dúvidas sobre a eficácia dos imunizantes.
Queiroga, vacinas e distanciamento social
O médico Marcelo Queiroga foi o quarto ministro da Saúde a assumir o enfrentamento à pandemia, após as demissões de Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Queiroga prestou o primeiro depoimento à CPI em maio. Ele defendeu a vacinação em massa contra o coronavírus, mas evitou comentar declarações de Jair Bolsonaro contra o isolamento social e a favor da cloroquina.
Em junho, o ministro prestou novo depoimento à comissão. Voltou a destacar a importância de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras. Questionado sobre aglomerações promovidas pelo presidente, Queiroga afirmou que seguir as recomendações de isolamento seria uma decisão de cada um. “Eu sou ministro da Saúde. Não sou um censor do presidente da República. O presidente não é julgado pelo ministro da Saúde. As recomendações sanitárias estão postas. Cabe a todos aderir a essas recomendações”, afirmou.
‘Gabinete paralelo’ e bula da cloroquina
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta foi o primeiro a depor. Ele denunciou a existência de um “gabinete paralelo” para orientar Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Em reunião no Palácio do Planalto, o grupo teria sugerido mudar a bula da cloroquina por meio de decreto para incluir o tratamento contra a covid-19.
Segundo o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, a proposta partiu da médica Nise Yamaguchi. Em depoimento à CPI, ela defendeu o uso da cloroquina. Embora tenha negado a existência do “gabinete paralelo”, Nise admitiu ter integrado um “grupo de médicos” que esteve “quatro ou cinco vezes” com o presidente da República.
Outro entusiasta da hidroxicloroquina, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) confirmou ter participado de um encontro em que Bolsonaro recebeu médicos defensores do “tratamento precoce”. Terra, no entanto, classificou a existência do “gabinete paralelo” como “falácia”, “absurdo” e “ficção”. Amparado por um habeas corpus, o empresário Carlos Wizard negou ter financiado o suposto “gabinete paralelo”.
Tempo para compra de vacinas da Pfizer
O ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten confirmou que o Palácio do Planalto levou dois meses para responder uma carta em que a farmacêutica Pfizer prometia fornecer doses de vacinas ao Brasil. Segundo Wajngarten, a empresa enviou uma carta a autoridades brasileiras em setembro do ano passado, mas a resposta ocorreu em novembro.
Chamado a depor à CPI um dia depois de Wajngarten, o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que os primeiros contatos com o governo brasileiro teriam ocorrido, na verdade, entre maio e junho de 2020. Segundo ele, a Pfizer ofereceu 1,5 milhão de doses a serem entregues ainda naquele ano. Mas isso não ocorreu, de acordo com o empresário, devido à falta de resposta. A primeira entrega de doses do imunizante ao Brasil aconteceu em abril de 2021.
Resposta do governo à proposta da CoronaVac
O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, contou à CPI que a primeira oferta do imunizante CoronaVac ao governo ocorreu em julho de 2020, quando o Ministério da Saúde era comandado por Eduardo Pazuello. Segundo Covas, a proposta previa a entrega de 60 milhões de doses no último trimestre daquele ano. Mas isso não ocorreu. A primeira dose só foi aplicada no Brasil em janeiro.
O ex-secretário-geral do Ministério da Saúde Antônio Elcio Franco Filho foi convocado pela comissão para depor em junho. Senadores questionaram por que a pasta resistiu à compra da CoronaVac. Segundo Elcio Franco, o imunizante ainda não havia sido submetido à terceira fase de estudos clínicos. “Ela [terceira fase] é considerada como o cemitério de vacinas, porque pode haver um insucesso no desenvolvimento”, justificou.
Denúncia de irregularidades em processo de compra da Covaxin
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) denunciou irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Ele prestou depoimento ao lado do irmão, Luís Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, e afirmou ter sofrido “pressão atípica” para agilizar a compra do imunizante.
Segundo os irmãos, o caso foi levado ao presidente Bolsonaro, que teria atribuído as irregularidades ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), leu uma nota para apontar que o presidente Bolsonaro, assim que foi alertado pelo deputado Luis Miranda, levou o fato ao Ministério da Saúde, que teria concluído que o contrato estava correto.
Em outro depoimento, o consultor do Ministério da Saúde William Santana afirmou ter feito alertas sobre erros em faturas apresentadas para a compra da Covaxin. Ele identificou divergências como número menor de doses, prazo maior de entrega, pagamento antecipado e presença de intermediários. A fiscal do contrato, Regina Célia Oliveira, negou as irregularidades. Mas admitiu que foi nomeada para o cargo na gestão de Ricardo Barros no Ministério da Saúde. Barros prestou depoimento à CPI em agosto. Em uma reunião tumultuada, ele disse que Bolsonaro não o acusou.
