Governadores e prefeitos brasileiros têm até 30 de dezembro para solicitar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repactuação de termos de compromissos para a conclusão de obras inacabadas de infraestrutura educacional.
Levantamento da Transparência Brasil, realizado por meio do projeto Tá de Pé, indica que mais de 2 mil construções de creches e escolas financiadas pelo FNDE estavam paralisadas até 2020, sendo que a maioria já deveria ter sido entregue. Em Roraima, 25 obras estavam atrasadas ou paralisadas, sendo sete de responsabilidade do Estado e 18, dos municípios.
Durante reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, o presidente da Associação dos Municípios de Roraima e prefeito de Bonfim, Joner Chagas, explicou que uma das dificuldades para a conclusão das obras é o preço do material de construção. “O preço dos materiais tá subindo muito. É difícil acompanhar esses aumentos. Ou a prefeitura coloca contrapartida muito alta ou a gente não faz a obra. E, quando falamos de prefeituras do interior de Roraima, são arrecadações pequenas”, disse.
Marcelo Ponte afirmou que, para a repactuação, podem ser beneficiadas construções com execução física superior a 20%. Os interessados também precisam concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, já que o Governo Federal só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, já expirado. “A gente tem buscado, de várias formas, retomar as obras. O País não aguenta mais obras inacabadas”.
Para firmar os novos termos, Estados e Municípios devem ainda apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a convencional.
