Na sessão desta terça-feira, 4, deputados estaduais aprovaram a Revisão Geral Anual de diversas carreiras da estrutura da administração pública estadual. Os projetos de lei ou projetos de lei complementar ratificados reajustaram os salários de servidores do Legislativo e do Judiciário, de forma isonômica, em 5,79%. Textos precisam ser sancionados pelo Executivo.
Os servidores beneficiados com a revisão foram os da própria Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
“Nós tratamos aqui a revisão salarial dos servidores públicos de diversas instituições do Estado. Para tanto, tivemos uma conversa prévia com todos esses órgãos para que a gente pudesse padronizar o reajuste de acordo com o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]”, explicou o presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Os parlamentares também aprovaram a alteração nos subsídios dos membros do Ministério Público, dos procuradores do Ministério Público de Contas e dos procuradores da Assembleia Legislativa.
As ratificações dos projetos vão ao encontro das modificações dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerados o teto salarial do funcionalismo público brasileiro.
