Criada com objetivo de garantir direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, a Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) prevê que o depoimento seja realizado com o apoio de uma equipe técnica capacitada, em ambiente acolhedor e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes.
Em Roraima, gestores e técnicos dos municípios que participam do Selo Unicef foram capacitados para a implementação da lei. “A legislação traz a necessidade da construção de um fluxo único de atendimento e encaminhamento de casos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, integrando não apenas a área da assistência social, mas também os outros serviços, como educação, saúde e segurança pública, buscando garantir que cada criança e adolescente que procure uma autoridade no seu município possa ter fluxos bem definidos”, explicou o coordenador da área de Proteção do Unicef em Roraima, Luís Bittencourt Minchola.
Durante o encontro “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, foram discutidos os passos necessários para a execução da legislação, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo.
Além do suporte técnico, o Unicef disponibilizou metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas. “Nós temos fluxos que são desenvolvidos nacionalmente, que podem ser seguidos nos municípios, mas toda implementação deve ser trabalhada localmente, de acordo com as capacidades de cada município, de cada Estado”, comentou Minchola.
Revitimização
A escuta protegida é composta tanto da escuta especializada, que é um momento de acolhimento e encaminhamento para medidas de proteção, quanto de depoimento especial, que tem uma finalidade maior de produção de provas. “Este tem o objetivo de evitar a revitimização, ou seja, garantir que a criança possa passar as informações sobre aquela violência que sofreu e não tenha que repeti-la em outros momentos, anos depois, e reviver aquilo em uma outra fase da sua vida”, reforçou o coordenador da área de Proteção do Unicef.
