Prefeituras e o Governo de Roraima aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa lançado pelo Governo Federal com objetivo de subsidiar ações da União, Estados e Municípios, para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental, além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano, afetadas pela pandemia.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de todas as Unidades da Federação e de 83% dos municípios brasileiros. Apesar de o Ministério da Educação apontar que apenas Boa Vista, dentre as capitais, não tinha aderido ao programa, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura informou que já realizou a inscrição, “mesmo o prazo sendo até dezembro de 2023”.
O Ministério da Educação estima atender, em todo o País, 4 milhões de crianças de quatro e cinco anos em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de alunos de seis e sete anos e 7,3 milhões de estudantes de oito a dez anos em 98 mil escolas públicas de anos iniciais.
Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços que esses entes já têm mobilizado no sentido de alfabetizar todas as crianças.
A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
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