Em viagem a Parintins, no Amazonas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que amplia as possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil. A assinatura aconteceu durante cerimônia realizada para lançar ações que visam democratizar o acesso à energia elétrica e descarbonizar a Amazônia.
A proposta altera as competências do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que deverá avaliar as propostas de importação apresentadas, pois, caberá a este órgão deliberar sobre o preço, volume e eventuais diretrizes adicionais, avaliando os benefícios econômicos da importação e a preservação da segurança energética do sistema atendido.
O decreto inclui, ainda, como competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), definir orientações para o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países.
Atualmente, o Brasil realiza intercâmbios internacionais de energia elétrica com a Argentina e com o Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu.
O decreto também prevê a possibilidade de importação de energia para atendimento aos sistemas isolados, com o objetivo de reduzir os dispêndios da Conta de Consumo de Combustível (CCC), preservando a operação segura dos sistemas atendidos pela importação. A CCC foi orçada em R$ 12 bilhões para 2023, representando quase 35% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“Estamos reforçando as ações para a integração energética da América Latina. O decreto permitirá realizar contratos para a trazer energia limpa e renovável da Venezuela, da usina de Guri, que volta a ter um papel importante para garantir energia barata e sustentável para Roraima e para o Brasil. É a reconstrução da integração energética da América Latina”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Além disso, existe conexão internacional entre Brasil e Venezuela, que poderá ser explorada em breve, favorecendo, principalmente, o atendimento eletroenergético do estado de Roraima, ainda não interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), cuja geração de energia ocorre, na maior parte, por meio de usinas termelétricas.
