Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que quatro de sete municípios de Roraima que enviaram dados à Secretaria do Tesouro Nacional encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit. Em 2022, no mesmo período, não houve registro de Municípios nesta situação. O estudo, porém, não identifica quais são os municípios.
Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. A cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 98 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo Governo Federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, criticou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras estão, por exemplo, as recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 62,3 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.
A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 49%, passando de R$ 55,2 milhões para R$ 28,2 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 101,9 milhões para R$ 63,1 milhões para o Estado.
Os gestores municipais enfrentam ainda o represamento de 880 mil procedimentos ambulatoriais e 23 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 30,2 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 41 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 38,8 milhões em recursos próprios sem repasse do Governo Federal.
