Os candidatos aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja), referente ao ano de 2023, já podem solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.
Em Roraima, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia é um dos certificadores. Para fazer a solicitação, é preciso que o candidato tenha selecionado o IFRR como unidade certificadora no momento da inscrição e, com o resultado em mãos, protocolar a documentação no site.
Para obter a Certificação de Conclusão do Ensino Médio, é preciso ter 18 anos completos na data de realização da primeira prova de cada edição do exame e atingir o mínimo de cem pontos em todas as áreas de conhecimento do exame e obter nota igual ou superior a cinco pontos na prova de redação. Para atingir a proficiência na área de conhecimento de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, no Ensino Médio, o participante deverá obter adicionalmente pontuação igual ou superior a cinco pontos na prova de redação, em uma mesma edição do Exame.
A solicitação da Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou da Declaração Parcial de Proficiência é gratuita e não tem prazo determinado para ser feita. Os campi do IFRR terão um prazo de 45 dias para emissão da Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou de Declaração Parcial de Proficiência, a contar da data da solicitação.
O Exame
O Encceja é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, é o responsável pela realização do exame, que é aplicado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos Institutos Federais que firmam Termo de Adesão ao Encceja.
A certificação com base nos resultados do Encceja é voltada para pessoas que não concluíram os Ensinos Fundamental ou Médio em idade regular, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A declaração parcial de proficiência é uma certificação parcial, que prova que o participante conseguiu atingir a pontuação mínima necessária em uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas pelo Encceja, que correspondem ao atual ensino médio.
O exame atende também pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, ou que estão fora do sistema escolar.
