A partir de março deste ano, estudantes de baixa renda matriculados no Ensino Médio regular das redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família terão direito a um incentivo financeiro para cursarem e concluírem a última etapa da Educação Básica.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino Médio público, em todas as modalidades.
O aluno que cursar e concluir as três séries do Ensino Médio, bem como participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderá receber até R$ 9.200 do Ministério da Educação. O Governo Federal estima investir R$ 7,1 bilhões por ano no programa, via fundo privado da Caixa Econômica Federal.
Elegibilidade
Em 2024, serão elegíveis aos incentivos do Programa Pé-de-Meia os estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no Ensino Médio regular das redes públicas, no 1º, 2º e 3º ano, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo. Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do aluno no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Os parâmetros para elegibilidade, verificação de condicionalidades, concessão e pagamento dos incentivos aos estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão disciplinados em ato do Ministro da Educação.
Incentivos
O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivos. Todos os pagamentos dependem de comprovação das condições exigidas pelo programa. Comprovadas a matrícula e a frequência, o estudante receberá R$ 2 mil a cada ano, em dez parcelas mensais, de março a junho e de agosto a dezembro. A cada ano letivo concluído com aprovação, ele também terá R$ 1 mil depositado em uma poupança. Logo, o estudante poderá ter direito a até R$ 3 mil anuais.
Dois terços desse valor poderão ser usados assim que recebidos, em uma conta criada no nome do aluno. O outro terço ficará guardado para saque quando o estudante se formar na última etapa da Educação Básica. Há, ainda, um incentivo extra, de R$ 200, para os concluintes do 3º ano que fizerem o Enem.
O Pé-de-Meia exigirá colaboração entre os entes federados. As redes ofertantes do Ensino Médio (federais, estaduais, distrital e municipais) deverão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do programa. As redes serão responsáveis por captar e informar ao Ministério os dados dos estudantes (pessoais, escolares e aqueles necessários para aberturas das contas). Assim, o MEC filtrará os alunos elegíveis e enviará as folhas de pagamento para a Caixa Econômica Federal, que abrirá as contas e fará os pagamentos e a gestão das poupanças.
A partir dos dados informados pelas redes, o MEC poderá definir o público contemplado, bem como acompanhar e verificar o cumprimento das condicionalidades, para fins de pagamento dos incentivos.
