O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criaram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão. A medida visa conferir celeridade nas respostas do sistema de justiça às vítimas de grandes catástrofes, seja pela via judicial ou extrajudicial.
“O sistema de justiça que envolve o Poder judiciário, o Ministério Público, a advocacia, e a defensoria pública tem que ter uma coordenação para tratar dessas grandes causas que envolvem calamidade e impacto”, afirmou o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação conjunta e de monitoramento dos impactos sociais, econômicos e ambientais de catástrofes foi adotada após o rompimento da barragem da mineradora Vale no município mineiro de Brumadinho no dia 25 de janeiro. Até o momento, o acidente deixou 110 mortos, 238 desaparecidos e um rastro de destruição ambiental.
Ao comentar a criação do Observatório, Toffoli ressaltou que a finalidade é conferir agilidade e rapidez às respostas do Judiciário não só nas questões relativas à calamidade de Brumadinho, mas a outros grandes acidentes com mortos, impactos sociais e danos ambientais que ainda estão sem a devida resposta das instâncias judiciais.
Nesse sentido, o ministro disse que o Observatório tratará, também, do desastre ambiental de Mariana (rompimento de barragem em 2015, no maior impacto ambiental já ocorrido no país), do incêndio na boate Kiss (com 242 mortes na cidade gaúcha de Santa Maria em 2013) e da chacina de Unaí (assassinato de funcionários do Ministério do Trabalho no município mineiro de Unaí em 2004).
Dias Toffoli lembrou que em vários casos a análise de questões técnicas envolvendo a abrangência e competência de órgãos do sistema de justiça se eternizam e resultam na lentidão das respostas às vítimas e aos envolvidos nas grandes catástrofes. “Se necessário, vamos chamar aqui as várias justiças envolvidas e os vários ministérios públicos colocando as partes em conjunto para obtermos celeridade na prestação de justiça”, assegurou.
A coordenação do Observatório será paritária entre CNJ e CNMP e deverá apresentar relatórios trimestrais de suas atividades. Na avaliação da procuradora-Geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, trata-se de elevar a credibilidade das pessoas e da sociedade brasileira em relação ao sistema de justiça. “Fazer justiça é dar a resposta adequada a tudo o que as vítimas estão sofrendo”, comentou. “É preciso entender que as vítimas possuem diferentes características e isso tem que ser observado e precisa ser avaliado na hora de se fazer justiça”, acrescentou.
Atribuições
O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão foi instituído em caráter nacional e permanente. Entre suas atribuições constam promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, tanto na via judicial quanto extrajudicial, no enfrentamento de situações de alta complexidade e impacto e com elevada repercussão social, econômica e ambiental.
Essa comissão também deverá promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, tramitação, sanções impostos e outros dados sobre medidas extrajudiciais e judiciais de grande repercussão; monitorar o andamento e a solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto; propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos extrajudiciais e reforço à efetividade dos processos judiciais relativos a fatos de grande repercussão.
Também caberá ao Observatório, nos casos de catástrofes e eventos de grande impacto social, econômico e ambiental, implantar e modernizar rotinas, definir prioridades, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outras atribuições.
