O presidente Jair Bolsonaro recebeu do coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a tratar sobre os impactos da crise migratória venezuelana no Brasil, deputado federal Nicoletti (PSL), um ofício com as principais reivindicações colhidas pelos parlamentares durante visita a Roraima, na semana passada.
O ofício foi entregue também ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta terça-feira, dia 7, no Palácio do Planalto. O deputado aproveitou a solenidade de assinatura do decreto que altera as regras sobre o uso de armas e munições para entregar o documento em mãos, ao lado dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) e Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que também integram a comissão.
No documento, o coordenador da comissão relata os locais que foram visitados durante a viagem, tanto em Boa Vista quanto em Pacaraima, e solicita o atendimento a nove demandas observadas. São elas:
– Aumento do valor de repasse dos recursos destinados à saúde e à educação ao Estado de Roraima proporcional ao número de imigrantes do Estado;
– Disponibilização de recursos para aquisição de merenda escolar às escolas que tiveram sua demanda aumentada em virtude do alto número de matrículas de venezuelanos;
– Destinação de recursos do Governo Federal para aquisição de medicamentos e insumos básicos para a saúde nas unidades de saúde municipais e estaduais;
– Articulação junto ao Ministério da Defesa para disponibilizar médicos especialistas para trabalharem nos hospitais da capital e de Pacaraima;
– Definição de obrigatoriedade de vacinação de todos os imigrantes que adentraram no Brasil, como forma de prevenir a transmissão de doenças aos moradores do Estado;
– Extensão do horário de atendimento do Programa Mais Médicos em Pacaraima, pois não há atendimento noturno, mesmo com a alta demanda;
– Aumento do efetivo das Polícias Federal e Rodoviária Federal na fronteira;
– Ordenamento de atendimentos em hospitais e escolas, além de porcentagem e proporcionalidade na distribuição dos recursos do Programa Bolsa Família, a fim de que os venezuelanos não tenham prioridade e utilizem apenas parte das vagas, já que os brasileiros pagam impostos e devem ter preferência; e
– Articulação junto aos prefeitos de todo o Brasil para promoverem a interiorização dos imigrantes venezuelanos, a fim de desafogar o Estado de Roraima, que já se encontra em situação de calamidade financeira, notadamente na área da saúde. O responsável pela Operação Acolhida afirmou que os imigrantes estão nas ruas do Estado por falta de vagas para interiorização, uma vez que Roraima não possui condições de oferecer oportunidade de trabalho e moradia para todos.
“É preciso levantar verbas federais para os nossos municípios, incrementar o aporte financeiro destinado a serviços essenciais como saúde, segurança e educação, e promover a interiorização dos imigrantes para o restante do país. À frente desse órgão técnico, meu principal objetivo é chamar a atenção do Governo Federal para a população roraimense, que não suporta mais ser violada em seus direitos fundamentais”, reforçou Nicoletti.
Visita técnica
Nos dias 29 e 30 abril, os membros da Comissão Externa visitaram unidades de saúde, abrigos e ruas de Boa Vista e Pacaraima. Ao final da viagem, anunciaram a destinação de R$ 200 mil em emendas parlamentares de cada deputado federal, o que pode chegar ao valor de R$ 1,6 milhão.
Integram a comissão os deputados federais Nicoletti, Eduardo Bolsonaro, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo (PSL/AM), General Girão (PSL/RN), Delegado Waldir (PSL/GO), José Medeiros (PODE/MT) e Roberto Pessoa (PSDB/CE). Os três últimos não participaram da visita técnica.