O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, anunciou que a crise migratória venezuelana integrará a pauta do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, ação do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O anúncio foi feito em visita a Pacaraima, onde Toffoli visitou instalações da Operação Acolhida. O ministro já havia dito que o ônus da crise migratória não pode recair apenas sobre Roraima.
A ideia é agilizar soluções jurídicas para problemas de grande alcance social. “Verificamos, junto ao Poder Judiciário de Roraima, algumas questões jurídicas e entendemos que é necessário que coloquemos essa questão da migração no Observatório Nacional. Isso permitirá que voltemos nossa atenção também para esses processos que envolvem as migrações para ajudar o povo que está vindo para o Brasil”, afirmou.
Toffoli citou ainda que, segundo dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foram distribuídos, apenas em 2019, cerca de 2 mil processos envolvendo venezuelanos e que tratam de questões como direito de família, guarda e medidas protetivas. Segundo o ministro, o observatório poderá ajudar na proposição de medidas extrajudiciais e de integração entre todo o sistema de Justiça.
“Cabe a todos nós, Poder Público e sociedade civil, o dever de proteção dos direitos das minorias e grupos vulneráveis, como é o caso dos refugiados venezuelanos. São dezenas de milhares de seres humanos que deixam tudo para trás, suas casas, seus projetos de vida, fugindo de contextos de violência contra suas vidas e liberdades”, afirmou.
O Observatório já atua nas tragédias provocadas pelos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, na chacina de Unaí – os três fatos ocorridos em Minas Gerais –, no incêndio da Boate Kiss (RS) e na área de risco do bairro Pinheiro, em Maceió (AL), onde casas estão sob risco de desabamento. A iniciativa tem o objetivo de acelerar as respostas do sistema de Justiça aos afetados por grandes catástrofes, seja pela via judicial ou extrajudicial.
