Municípios em situação de emergência têm 90 dias para solicitar recursos da Defesa Civil Nacional

O Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em nove municípios de Roraima que sofrem com as chuvas intensas. São eles: Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Normandia, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá e Uiramutã.

A situação de emergência de Cantá, Bonfim e Rorainópolis já tinha sido reconhecida anteriormente, a partir de decretos municipais. A nível estadual, o Governo de Roraima decretou situação de emergência nos nove municípios mais afetados.

“O reconhecimento federal permite que o Governo Federal atue em apoio ao estado, inclusive mudando processos para acelerar essa ajuda”, explicou o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, coronel Alexandre Lucas. “O estado de Roraima está apto a apresentar o plano de trabalho para solicitar recursos para ações de resposta e reconstrução nas áreas atingidas”, completa.

As cidades têm o prazo de 90 dias, a contar da data do desastre, para solicitarem o auxílio federal para reconstrução de infraestrutura pública danificada. O pedido deve ser formalizado pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). 

Em seguida, os técnicos da Defesa Civil Nacional fazem as análises necessárias para que a liberação de recursos seja efetivada. “A equipe verifica duas situações: se a estrutura foi, de fato, danificada pelo desastre e se o custo está dentro da tabela do Governo Federal”, explicou Lucas.

As ações de resposta podem ser realizadas por meio de restabelecimento de serviços essenciais, como a retomada do abastecimento de água num local específico (desde que a interrupção tenha sido causada por um desastre natural) ou assistência humanitária, como distribuição de kits de higiene e limpeza, cestas básicas e aluguel de veículos, entre outros.

Conforme o boletim climatológico do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), está prevista para os meses de julho, agosto e setembro “uma precipitação pluviométrica acima dos padrões climatológicos em Roraima e o Estado vivencia um aumento progressivo do volume de chuva”.