Pela primeira vez, todos os municípios roraimenses assumiram um compromisso conjunto pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do Semiárido e aderiram à edição 2021-2024 do Selo Unicef. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos em cada município, trazendo impactos concretos e de longo prazo. Ao todo, 2.02 municípios fazem parte da iniciativa nessa edição.
“O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município onde as crianças nascem, crescem e se desenvolvem e que as políticas públicas trazem mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos”, ressaltou a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer.
A metodologia do Selo Unicef inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na edição 2021-2024, os municípios que participam do Selo Unicef se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em sete áreas:
- Desenvolvimento infantil na primeira infância;
- Educação de qualidade para todos;
- Desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida;
- Hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas;
- Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens;
- Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes;
- Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município.
Os resultados alcançados precisam ser sistêmicos, ou seja, permanecer nos municípios mesmo após o término das atividades. Quem participa também é monitorado pelo Unicef junto a um conjunto de indicadores sociais. Essa combinação contribui diretamente com 7 e indiretamente com outros 4 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Ao final do ciclo de quatro anos, em 2024, serão reconhecidos com o Selo Unicef os municípios que mais avançarem nos resultados sistêmicos (o que eles precisam melhorar), nos indicadores sociais (que refletem a qualidade das políticas públicas para a infância e adolescência) e na participação cidadã e gestão por resultados, garantindo a participação de adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação social no município.
Resultados da edição anterior
A Edição 2017-2020 do Selo Unicef contou com a adesão espontânea de 1.924 municípios de 18 estados da Amazônia Legal brasileira e do Semiárido, que se comprometeram a priorizar crianças e adolescentes nas políticas públicas, com metas e indicadores claros. Desses, 473 municípios foram certificados.
Em Roraima, quatro municípios foram certificados: Bonfim, Boa Vista, Pacaraima e Uiramutã. Eles se destacaram ao ampliar o acesso de crianças ao registro de nascimento no primeiro ano de vida. De 2016 a 2018 (último dado disponível), no Brasil, o acesso a esse registro cresceu 0,62%. Já nos municípios certificados com o Selo Unicef em Roraima, o aumento foi de 3%.
Estar na escola, aprendendo, é essencial para meninas e meninos. Em Roraima, 13 municípios participantes do Selo Unicef implementaram a estratégia Busca Ativa Escolar, indo atrás de cada criança e adolescente que estava fora da escola e tomando as medidas necessárias para a rematrícula e a aprendizagem.
Além disso, muitos municípios investiram em ações voltadas a aqueles estudantes que estavam na escola, em atraso escolar, com risco de evadir. No Brasil, entre 2016 e 2019, o percentual de estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental público com dois ou mais anos de atraso escolar caiu 10,7%. Nos municípios de Roraima, a queda foi de 8%. Já nos municípios certificados com o Selo Unicef de Roraima, a redução foi maior: 12%.
