Foi homologado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta quinta-feira (22), o acordo judicial para encerrar as ações civis públicas relacionadas ao licenciamento ambiental para construção da linha de transmissão que conectará o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o Linhão de Tucuruí.
O acordo foi resultado de negociações do Governo Federal para equacionar as questões relacionadas ao Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA-CI), com foco nas tratativas para atendimento às condicionantes previstas no plano. O compromisso judicial do Governo Federal com indígenas, Ministério Público Federal e a concessionária Transnorte Energia S.A. permitirá o efetivo início das obras na terra indígena, encerrando os entraves para a construção do empreendimento. As obras na subestação Boa Vista têm previsão de início ainda em outubro de 2022.
Nos próximos 36 meses, serão construídos cerca de 715 quilômetros, sendo 425 quilômetros no estado de Roraima e 290 quilômetros no Amazonas, margeando a BR-174. Desse total, cerca de 120 quilômetros da linha de transmissão serão construídos dentro da Terra Indígena Waimiri Atroari.
O projeto foi reconhecido como de interesse nacional pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN), qualificado como estratégico pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), e a interligação foi reconhecida como de interesse estratégico no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com a obra, haverá a ampliação da segurança do atendimento à capital Boa Vista e regiões conectadas e a redução do uso de combustíveis fósseis.
Obra disputada
A linha de transmissão, que ligará a Subestação Boa Vista até a Subestação Eng. Lechuga, no Amazonas, foi leiloada em 2011 e deveria ter ficado pronta em 2015. Mas disputas e falta de licenciamento impediram as obras. A concessionária vencedora, a Transnorte Energia, é formada pela Eletronorte (49%) e pela Alupar (51%), esta última inclusive manifestou seu desejo de deixar o consórcio algum tempo depois diante das dificuldades de licenciamento.
Segundo a concessionária, durante a fase de implantação (construção) do empreendimento, espera-se a criação de cerca de 3 mil empregos diretos, distribuídos entre canteiros de obra e escritórios, além de outros indiretos decorrentes da cadeia produtiva necessária para fornecer os insumos a serem utilizados.
