A Secretaria estadual de Segurança Pública e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) reavaliaram o posicionamento sobre a instituição da Lei Seca Eleitoral. Uma nova decisão foi tomada, e a SESP editou a Portaria 144/2022 no sentido de proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas no estado, a partir das 23 horas deste sábado (29) até às 18h30 de domingo (30). Neste turno, os roraimenses votam apenas para presidente da República.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TRE-RR, Parima Veras, o atual contexto desse final de semana levou o presidente da Corte Eleitoral, desembargador Leonardo Cupello, a convocar uma reunião para discutir o tema. Com a medida, fica proibida a venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebida alcoólica.
O objetivo da proibição é impedir que as pessoas façam uso de bebida alcoólica para evitar desordem no dia das eleições. A Justiça Eleitoral em Roraima recomenda, portanto, que a população siga a portaria emitida.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito à prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral brasileiro, combinado com o art. 330 do Código Penal. Na véspera do primeiro turno da Eleições 2022, a reportagem do Correio do Lavrado flagrou alguns bares de Boa Vista comercializando bebida alcoólica.
*A cobertura das Eleições 2022 pelo Correio do Lavrado recebe apoio do programa Diversidade nas Redações, da Énois, um laboratório de jornalismo que trabalha para fortalecer a diversidade e inclusão no jornalismo brasileiro.
