Os contribuintes de Boa Vista poderão pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) com desconto de 10% se optarem pela cota única. É o que determina o Decreto Nº 154/E, da Prefeitura de Boa Vista, que aprovou o Calendário Tributário Municipal para o exercício de 2024.
Os tributos também poderão ser pagos em seis parcelas, com vencimento em 10 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 12 de agosto, 10 de setembro e 10 de outubro.
Conforme o decreto municipal, o pedido de isenção referente ao IPTU do exercício de 2024 deverá ser formalizado até 31 de maio, com apresentação de documentos que comprovem o enquadramento nas condições legais dispostas no artigo 130 da Lei Complementar nº 1.223/2009.
Demais tributos
No Calendário, também foram estabelecidas as datas de vencimento para pagamento da Taxa de Licença para Exploração de Atividades (TLEA), do Imposto Sobre Serviços (ISS), devido pelos profissionais autônomos, da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) e da Taxa de Atualização Cadastral (TAC):
|
Tributo |
Parcelas |
Data de Vencimento |
|
TLEA |
3 |
01/03, 01/04, 02/05 |
|
ISS-AUTÔNOMOS |
3 |
01/03, 01/04, 02/05 |
|
TLLF e TAC (Até 50 m²) |
2 |
01/03, 01/04 |
|
TLLF e TAC (De 51 m² a 100 m²) |
3 |
01/03, 01/04, 02/05 |
|
TLLF e TAC (De 101 m² a 250 m²) |
4 |
01/03, 01/04, 02/05, 03/06 |
|
TLLF e TAC (De 251 m² a 500 m²) |
5 |
01/03, 01/04, 02/05, 03/06, 03/07 |
|
TLLF e TAC (Acima de 500 m²) |
6 |
01/03, 01/04, 02/05, 03/06, 03/07, 05/08 |
