Anunciada em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma resposta permanente à crise na Terra Indígena Yanomami, foi instalada nesta quinta-feira (29) a Casa de Governo em Boa Vista. A estrutura federal funcionará no prédio da Fundação Nacional de Saúde, onde serão centralizados o monitoramento e a coordenação dos 31 órgãos federais que atuam no estado, especialmente no território indígena.
Em pronunciamento à imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reconheceu que era preciso melhorar a integração e a transversalidade das ações. “A Casa de Governo pretende ser e será o espaço de articulação dos entes federais aqui em Roraima, para organizar, planejar e executar de forma integrada as ações. Mas também será um espaço onde a gente vai buscar integrar e articular as ações com os entes estaduais e municipais. Não é possível vencer os desafios que Roraima tem somente com o Governo Federal ou somente o Estadual, o Municipal”, disse.
Nilton Tubino, então assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, foi nomeado como diretor da Casa de Governo. “Ele vem para ser o representante da Casa Civil, do Presidente da República, com a função de articular as instituições dos Governos Federal, Estadual e Municipais”, esclareceu Costa.
Dentre as medidas anunciadas estão a instalação do Centro de Referência em Direitos Humanos para os Povos Indígenas, instalação da equipe federal multidisciplinar do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, reforço no efetivo das Forças Armadas para desintrusão de garimpeiros, construção e reforma de mais 22 unidades básicas de saúde indígena, reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena Yanomami, além da construção de uma estrutura definitiva para o Centro de Referência em Surucucu.
Para as ações estruturantes de apoio aos indígenas, o Governo Federal prevê a liberação de crédito extraordinário superior a R$ 1 bilhão.
Unidade de Retaguarda Hospitalar aos Povos Indígenas
Durante o evento, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o reitor da Universidade Federal de Roraima, Geraldo Ticianeli, e o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro, assinaram declaração conjunta de intenções para a implementação de uma Unidade de Retaguarda Hospitalar dos Povos Indígenas, integrada ao Complexo Hospitalar Universitário da UFRR.
“Nós vamos ter a construção de dois novos pavilhões, agregados ao Hospital das Clínicas atual: um voltado para unidades de terapia intensiva, com aumento do número de leitos, e outro voltado para aqueles indígenas, que muitas vezes estão em uma condição de agravamento de seu quadro de saúde e tenham condições adequadas de atendimento, mantendo os seus valores, a sua cultura”, comentou Nísia Trindade.
A unidade ajudará a ampliar o acesso de indígenas aos serviços hospitalares e ambulatoriais especializados, além de reduzir o tempo de espera para exames e possibilitar que as Casas de Apoio à Saúde Indígena possam executar outras ações coletivas, como de vigilância em saúde, de educação em saúde e ambiental, dentre outras que estão prejudicadas devido à alta demanda de cuidados individuais e hospitalares atualmente atendidas nessas unidades. Considerando os dois novos módulos, o número de leitos deve ser ampliado dos atuais 128 para 260.
Segundo Geraldo Ticianeli, a previsão de implantação das atividades do Hospital Universitário é julho ou agosto deste ano. “Possivelmente nós vamos tentar antecipar um pouco, devido à demanda dos povos indígenas, da nossa população. É uma unidade que tem uma característica muito particular, de respeitar as questões antropológicas e de linguagem das diferentes etnias que vivem aqui no Estado”, afirmou.
Migração venezuelana
Rui Costa destacou que as ações da Casa de Governo não serão exclusivas para os povos indígenas, mas para toda a população de Roraima, incluindo os migrantes e refugiados venezuelanos. “Nós precisamos cuidar dos seres humanos que estão no território brasileiro, independente se nasceram aqui ou se vieram para cá”, reforçou.
“Nós estamos retomando, via Itamaraty, o diálogo com a Venezuela para tratar disso [fluxo migratório]. É preciso tratar isso do ponto de vista diplomático. E esse é um dos temas que essa Casa de Governo irá tratar. Além da Operação Acolhida, nós queremos intensificar esse entendimento com o Governo e com a Prefeitura, para que juntos possamos ter ações complementares de assistência e de apoio”, completou o ministro.
Segurança nas fronteiras
O chefe da Casa Civil disse ainda que as Forças Armadas estão reorganizando o posicionamento de segurança nacional. “Eu quero informar à população de Roraima que o Governo Federal fará investimentos, com aumento efetivo de pessoal das Forças Armadas para garantir o domínio do território. Roraima não será controlado e dominado pelos criminosos, pelos traficantes, sejam de madeira, sejam de metais preciosos, sejam de drogas. E, por isso, nós estamos aumentando a presença da Polícia Federal, aumentando a presença das Forças Armadas”, concluiu.
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