A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que vai suspender por três meses os cortes no fornecimento de energia motivados por falta de pagamento. O motivo é o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus.
A medida, que pode ser alterada, vale para consumidores inadimplentes em áreas residenciais —urbanas e rurais— e serviços essenciais foi aprovada como parte de um pacote de ações válido pelo mesmo prazo. A intenção é combater os impactos da COVID-19 na economia brasileira.
Haverá ainda flexibilização de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como o atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.
A agência destaca aos consumidores, no entanto, que a cobrança continuará normalmente, e o que será impedido é apenas a interrupção do fornecimento.
“Isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito”, diz o órgão em comunicado oficial.
Outras medidas aprovadas pela Aneel foram:
- Permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público para preservar a saúde dos funcionários e da população;
- Os atendimentos telefônicos nas solicitações de urgência e emergência e no atendimento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) devem ser priorizados;
- Permitir que as empresas suspendam a entrega das faturas impressas nos endereços dos consumidores e utilizar faturas eletrônicas ou código de barras em site ou aplicativo;
- As distribuidoras podem fazer leituras de consumo em intervalos diferentes do comum ou até não realizar o procedimento. Nesse último caso, o faturamento deve ser feito com base na média de consumo dos últimos 12 meses.
Roraima
A Roraima Energia anunciou que segue as recomendações a nível internacional da OMS (Organização Mundial da Saúde) e manterá os serviços essenciais, mas evitará aglomerações humanas e por isso suspendeu os atendimentos presenciais nas lojas, ouvidorias e unidades administrativas no estado.
Para isso, a concessionária reforça que os atendimentos para serviços ou informações podem ser feitos pelo telefone 0800 70 19 120 e no site da empresa.
