O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prorrogou até 31 de dezembro de 2022 o processo simplificado de análise para pedido de refúgio de venezuelanos. A condição de Grave Generalizada Violação de Direitos Humanos naquele país já proporcionou o reconhecimento da condição de refugiado de quase 50 mil venezuelanos até junho deste ano.
A decisão do Conare é baseada na Lei de Refúgio, que prevê o reconhecimento de pessoas motivadas a deixarem seus países de origem por grave e generalizada violação de direitos humanos, considerando a atual situação da Venezuela e a busca de seus nacionais e residentes ao refúgio em outros locais no mundo. A primeira decisão ocorreu em junho de 2019, com validade até agosto de 2021.
Segundo o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, mais venezuelanos poderão ser beneficiados pela prorrogação. “Cerca de 73 mil pedidos de refúgio desses nacionais serão analisados ainda”, afirmou.
Procedimento
O refúgio é a proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.
A solicitação de refúgio é feita on-line, por meio da plataforma Sisconare, após o cadastro e o preenchimento do formulário com as informações pessoais. Após o requerimento de refúgio apresentado na Polícia Federal, o processo é instruído por meio de entrevista com o solicitante da condição de refugiado, pesquisa de país de origem e demais elementos apresentados para a comprovação de fundado temor de perseguição no país de origem.
A partir da solicitação de refúgio, a pessoa tem acesso à autorização de residência provisória, que garante o acesso a direitos oferecidos pelo Estado brasileiro, como o acesso ao mercado de trabalho formal, serviços de saúde e educação, além de poder transitar livremente em território nacional, como qualquer cidadão brasileiro para restabeleceram suas vidas no país.
Leia também: Pandemia agrava vulnerabilidades de famílias venezuelanas e expõe violações a direitos sociais
